quinta-feira, 22 de setembro de 2016

CAOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO RECIFE VAI PARA "DEBAIXO DO TAPETE" DA GESTÃO GERALDO JÚLIO



O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que é candidato à reeleição, tem utilizado o Hospital da Mulher como principal vitrine de sua gestão.

Conforme já denunciamos aqui mesmo em nosso Blog, o que a propaganda de Geraldo Júlio, do PSB, não mostra é que a quase totalidade dos recursos aplicados na construção do Hospital da Mulher veio do Governo Federal, durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff (Leia AQUI). Além disso, Geraldo Júlio omite o fato de que sua gestão tem sido catastrófica na prestação dos serviços de Saúde Pública, alvo de denúncias diárias por parte da população que utiliza esses serviços e dos servidores que os prestam, que são vítimas de perseguições e falta de condições de trabalho por parte da gestão.

Além do fechamento do AMEM - Ambulatório da Mulher - no Distrito Sanitário III, também alvo de denúncias de servidores e usuárias (leia AQUI e AQUI), a gestão Geraldo Júlio esconde da população, por meio de uma propaganda eleitoral enganosa, que no último dia 10/09, o Posto de Enfermagem da Pediatria do HGA (SES) foi coberto por uma lama mal cheirosa (populares e servidores chegaram a relatar que o odor era semelhante ao de fezes, enquanto a direção insistia em afirmar que se tratava, apenas, de "ferrugem" ) oriunda da explosão de um encanamento que atingiu e contaminou o piso, o teto, as medicações e os prontuários dos  pacientes (V. fotografias do local).

Servidores também foram atingidos pela lama fétida e, apesar do caos, segundo nossas fontes nos revelaram, sequer foi fechado o "plantão" da Unidade, para que a atenção da imprensa não fosse chamada.



Segundo nosso Blog apurou, atualmente, vários servidores do  Hospital de Pediatria Cravo Gama (rede municipal) estão lotados no HGA, em Areias, em razão do fechamento daquela unidade, sob a justificativa de que seria construída uma nova unidade, o que até hoje não ocorreu.

O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental do Recife, em nota, manifestou repúdio às declarações feitas pelo prefeito Geraldo Júlio, em entrevista concedida ao NETV, da Rede Globo, no último dia 20/09, por reputá-las inverídicas.

Na Nota, o Fórum afirma não corresponder à realidade a afirmação feita por Geraldo Júlio, de que sua gestão teria realizado "amplas reformas" nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Segundo o Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental do Recife, "Profissionais trabalhadores desses espaços, usuários e familiares podem, contrariamente, testemunhar no cotidiano a experiência de utilizar serviços em precárias condições de funcionamento."

Os trabalhadores de Saúde Mental do Recife ainda revelam que "o momento atual tem sido de retrocesso em relação às muitas conquistas e garantias as quais a população tem acesso" e que "há um claro desmonte do parque de Saúde Mental com rebatimento na baixa qualidade dos serviços ofertados" e elencam: "recorrente falta de medicações básicas para a garantia do tratamento de casos graves de transtorno psíquico; retirada do transporte que garantia o cuidado à atenção à crise na comunidade, bem como, a continuidade do cuidado junto à Atenção Básica; oferta de alimentação de péssima qualidade e quantidade insuficiente; enfraquecimento dos espaços de controle social e de interlocução entre gestão e trabalhadores". Segue a Nota na íntegra:




Mais flagrantes do caos que tomou conta da Pediatria do HGA, Areias:



O vídeo a seguir, mostra o alagamento da Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, ocorrido no dia 09/09:



quarta-feira, 21 de setembro de 2016

CONTRATO DO LIXO DA GESTÃO GERALDO JÚLIO ESTARIA SUPERFATURADO EM R$ 58 MILHÕES, DENUNCIA EMPRESA



Já se encontra com o Ministério Público de Contas de Pernambuco,  a cópia integral da Ação nº 0019474-95.2015.8.17.2001, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, onde a empresa SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS revela que o contrato de lixo da gestão Geraldo Júlio com a VITAL ENGENHARIA teria um superfaturamento de nada menos que R$ 58 milhões.

A denúncia ao MPCO (Acesso AQUI) foi feita pelo advogado Ricardo Guedes e já levou o Procurador-Gerald daquele órgão, Dr. Cristiano Pimentel, a notificar o presidente da EMLURB Recife, Roberto Gusmão, para que preste esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias, acerca da denúncia de irregularidades e sobrepreço na licitação do lixo da Capital pernambucana. O prazo para que a Emlurb preste informações ao Ministério Público de Contas se encerra na próxima segunda-feira (26).


Segundo a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS,  a Comissão Especial de Licitação teria decidido por "inabilitá-la" para participar do Certame, antes mesmo do esgotamento do prazo assinalado para que a empresa apresentasse sua documentação referente à habilitação técnica, de modo a favorecer a empresa VITAL ENGENHARIA, cuja proposta era superior em R$ 58 milhões àquela apresentada pela denunciante, o que caracterizaria flagrante "dano ao Erário" municipal, em face da preterição da proposta mais vantajosa para a Administração:










segunda-feira, 19 de setembro de 2016

DEPUTADOS DE PERNAMBUCO CONTRATAM EMPRESA QUE SE APRESENTA COMO GRÁFICA, LOCADORA E OFICINA MECÂNICA PARA FORNECER FOTOCÓPIAS PARA SEUS GABINETES



Tem chamado a atenção dos cidadãos que monitoramos gastos de deputados estaduais, pelo Portal da Transparência, da ALEPE, as despesas que pelo menos dois deputados estaduais, Professor Lupércio e Tony Gel, têm realizado com fotocópias e encadernação, todos os meses, mediante a utilização da chamada verba indenizatória, a que parlamentares têm direito.

É que tanto o deputado Professor Lupércio - candidato a prefeito de Olinda, pelo Solidariedade -, quando Tony Gel - candidato a prefeito de Caruaru, pelo PMDB -, gastam, cada um, quase R$ 5 mil, todos os meses, com esse tipo de despesa, mediante a utilização da empresa S & Silva Entregas Rápidas Ltda. ME., situada na Rua Maria Gomes da Silva, nº 119, Ouro Preto, Olinda, que apesar de apontar em seus assentamentos junto à Receita Federal que tem como atividade principal o serviço de "entrega rápida", ainda se registra como apta a prestar serviços de manutenção e reparo de veículos automotores, locação de automóveis e impressão de materiais diversos e para uso publicitário, além dos que seriam contratados pelos dois deputados de "fotocópias".


Ocorre, porém, que no endereço cadastrado, tanto na Receita Federal e quanto na JUCEPE, a empresa S & Silva Entregas Rápidas funciona em um  imóvel onde não há nenhum indicativo de que quaisquer dessas atividades sejam, de fato, ali executadas e mais, no local, o que funcionaria seria um correspondente bancário para concessão de empréstimos consignados, conforme fica evidenciado pelas imagens fotográficas do imóvel mencionado, que o Blog publica, com exclusividade.













O que mais impressiona é que num local que aparentemente não funciona nada além do mencionado "correspondente bancário", um imóvel, aliás, extremamente simples, em Olinda, conste como em funcionamento uma empresa de finalidades tão diferentes entre si, quais sejam, as de locação de veículos, fotocópias, serviços gráficos, entrega de documentos e até oficina mecânica e que dois deputados estejam se utilizando dessa empresa para gastos tão elevados com fotocópias, em seus respectivos gabinetes, na ALEPE.

Vejam os dados coletados no Portal Transparência da ALEPE e que confirmam as despesas de Tony Gel e Professor Lupércio com a S & Silva:












sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Cordel do Voto Bonito Noelia Brito 33190 #JuntxsNósPodemos

#JuntxsNósPodemos


Olá, meus amigos e minhas amigas!


Esse vídeo sintetiza exatamente o que tem sido a nossa campanha: uma construção coletiva

Simples, singelo, feito com muito amor pelo Recife e por sua gente, por pessoas que amam  nossa cidade e que veem, no apoio a nossa candidatura, uma maneira de manifestar esse amor e de transformá-lo em ação.

Já perdi as contas de quantas vezes o assisti, não pelas palavras elogiosas à minha pessoa, mas pela beleza dos versos de nosso querido poeta Alufa-licuta Oxoronga, a quem dedico especial e carinhoso agradecimento e pela emoção que me toma, toda vez que vejo e revejo  cada uma das pessoas que participaram da construção desse vídeo, dando o que têm de melhor, para torná-lo possível, por acreditarem, firmemente, no que estão dizendo e, acima de tudo, por acreditarem no que estão ajudando a construir.

Minha eterna gratidão (porque gratidão é dívida que não prescreve) a Aleksandros, Bel, Bruno, Carla, Leo, Lidiane, LucianaMarcello, Nani, Nélia, Nete, Pablo, Péricles, Sérgio, Tânia, Zezinho e aos pequenos e adoráveis Daniel, David, Gabriel, Gabrielle e Raynara. #JuntxsNósPodemos 


quinta-feira, 15 de setembro de 2016

PUNIDA POR FRAUDE EM LICITAÇÕES, AJ SERVIÇOS MANTÉM CONTRATOS MILIONÁRIOS COM A PREFEITURA DO RECIFE


Fonte: Portal da Transparência da PCR

O Tribunal de Contas da União condenou a empresa AJ SERVIÇOS LTDA., juntamente com outras empresas prestadoras de serviços terceirizados, à pena de inidoneidade para contratar com a Administração Pública Federal, por um período de 05 (cinco) anos (Ver lista completa das empresas e íntegra da decisão AQUI), contados a partir do trânsito em julgado da decisão, o que veio a ocorrer em 17/06/2015. Pela decisão, a AJ SERVIÇOS LTDA. não poderá contratar com a União Federal até 17/06/2020.

Documentos a que o Blog teve acesso dão conta de que a empresa AJ SERVIÇOS LTDA, que mantém contratos milionários com a Prefeitura do Recife, sob a gestão do prefeito Geraldo Júlio, do PSB, teria participado de "conluio" para "fraudar uma licitação" vencida pela empresa CONDOR, com proposta considerada "superfaturada".

O esquema fraudulento fora comunicado ao TCU pela Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, depois que a "Operação União", no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Federal, encontrou, na casa dos sócios administradores da CONDOR, "4 folhas de rascunho, 2 mapas de acompanhamento, 24 comprovantes de depósitos, 14 recibos, 3 notas promissórias e cópia de 4 cheques que configuravam sólidas e flagrantes evidências de que nas licitações de mão-de-obra especializada realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte … houve acerto de preço entre as empresas participantes, inclusive com pagamentos de valores entre elas, para que a CONDOR ADMINSITRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, empresa do grupo EMVIPOL, saísse vencedora".

Segundo o Ministério Público Federal, as "4 folhas de rascunho que indicam 'Indenizações UFRN' e relacionam 14 empresas de prestação de serviço, com valores a receber no total de R$ 144.500,00, cujos nomes constam no Mapa de Acompanhamento da Licitação, acompanhadas da documentação que comprova os pagamentos destes valores" apontam para o recebimento, por parte de um dos sócios da AJ SERVICOS LTDA. de valores como compensação pela participação dessa empresa na fraude contra o Erário federal.

Uma simples consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura do Recife nos revela que só no ano de 2016, foram pagos milhões para a empresa AJ SERVIÇOS, pela Prefeitura do Recife, quando esta já se encontrava em situação de INIDONEIDADE. Vejamos apenas um dos empenhos:

FONTE: Portal da Transparência da PCR


Acórdão:
ACÓRDÃO Nº 1453/2016 - TCU - Plenário
Considerando que os presentes embargos de declaração (peça 297) foram interpostos pela A. J. Serviços Ltda. contra o Acórdão 1.042/2016 – TCU – Plenário;
Considerando que o referido acórdão não conheceu de embargos de declaração interpostos pela Solução Serviços Comércio e Construção Ltda., não sendo afeto a qualquer petição ou recurso protocolado pela AJ Serviços Ltda.;
Considerando, portanto, que estaria ausente, neste recurso, o requisito de admissibilidade relativo ao interesse de agir da recorrente na modificação do sobredito acórdão;
Considerando, ainda, que os embargos, além de não possuírem o mencionado requisito de admissibilidade, apenas repetem o que foi arguido em embargos anteriores pela AJ Serviços Ltda. (peças 159 e 276), traduzindo-os como peça meramente protelatória, sem efeito suspensivo;
Considerando, por fim, que a deliberação que declarou inidônea a AJ Serviços Ltda. transitou em julgado em 16/6/2015, consoante ofício de notificação à peça 194 e aviso de recebimento à peça 207 dos autos, não cabendo mais qualquer recurso contra a mesma.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 278 do Regimento Interno/TCU, em não conhecer dos embargos de declaração constantes à peça 297, dando-se ciência desta deliberação à embargante."


Diz o relator, Ministro Raimundo Carreiro (TC 001.323/2006-5 [Apensos: TC 025.868/2010-1, TC 026.850/2009-4, TC 003.911/2011-0]):
"3.5.1 Considerando que "indícios vários e concordantes são provas" (STF - RE 68.006/MG), passo a discriminar aqueles que me levaram à conclusão da efetiva perpetração da fraude:
(…)
- empresa A.J.: dois depósitos realizados pela Condor, no valor de R$ 6.000,00 cada, em 17/8 e 16/09/2005, na conta do Sr. Adiel José dos Santos, sócio gerente da empresa;"

(…)
Responsável: A. J. Serviços Ltda., CNPJ nº 02.633.573/0001-88, na pessoa de seu representante legal.

(...)

38.5. Não assiste razão à justificante quando afirma que foi excluída do certame por ato da Administração. Na verdade, a decisão de não mais continuar no certame foi uma escolha da empresa que não apresentou nova proposta de preço quando lhe foi facultado o direito pela Comissão de licitação, em 30/05/2005. Ressalte que não havia exigência de que as novas propostas tivessem preços menores que os inicialmente apresentados, como afirmou a responsável, tanto é verdade que as empresas CONTROL, TC3, SOLL e a própria CONDOR, vencedora do certame, aumentaram os valores de suas propostas iniciais. Essa linha de raciocínio da defesa, só vem corroborar os indícios de que houve o ajuste com a empresa para ficar fora do certame.

38.6. Outra prova irrefutável da participação da empresa no conluio são os comprovantes de depósitos (fls. 17 e 24), nos valores de R$ 6.000,00 cada, efetuados, em 17/08/2005 e 16/09/2005, na conta do Sr. Adiel José dos Santos - Sócio Gerente da empresa ora ouvida, conforme demonstra o extrato do sistema CNPJ (Anexo 4 - fl. 154). Note-se que esses documentos foram apreendidos pela Polícia Federal na residência do Sr. Herbeth Laurentino Gabriel, cunhado do Sr. Marino Eugênio de Almeida, sócio-gerente da empresa CONDOR - Administração de Serviços Ltda., e marido da também sócia Marli Alves Bezerra Gabriel. Assim, não resta dúvida de que a empresa retrocitada participou do esquema organizado pela empresa CONDOR para vencer a Concorrência nº 03/2004, realizada pela UFRN.

38.7. É merecedor de destaque, também, o fato de o Sr. Adiel José dos Santos não mencionar na defesa de sua empresa sobre o depósito efetuado em sua conta, exatamente nos mesmos valores e em datas próximas as do rascunho intitulado "Indenizações UFRN" (fl. 09), confeccionado pela empresa CONDOR, mentora do plano para frustrar o caráter competitivo da licitação em comento, contrariando o art. 3º da Lei nº 8.666/93. (ênfases acrescidas)"

O relator ainda narra, em seu voto, como se teu o caminho do esquema fraudulento da licitação que tornou a AJ inidônea:

"Do esquema fraudulento

3. O Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - comunicou a este Tribunal que, por ocasião da investigação de fatos de sua alçada ("Operação União"), foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão, ocasião em que foram encontrados, na casa de Heberth Florentino Gabriel, marido de Marli Alves Bezerra Gabriel e cunhado de Marino Eugênio de Almeida, ambos sócios-administradores da Condor, e na casa de Elba de Moura Alves, também sócia da referida empresa, 4 folhas de rascunho, 2 mapas de acompanhamento, 24 comprovantes de depósitos, 14 recibos, 3 notas promissórias e cópia de 4 cheques que configuravam sólidas e flagrantes evidências de que nas licitações de mão-de-obra especializada realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte ... houve acerto de preço entre as empresas participantes, inclusive com pagamentos de valores entre elas, para que a CONDOR ADMINSITRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, empresa do grupo EMVIPOL, saísse vencedora (fl.02-vp).

3.1 Ressaltou aquele Parquet que tal conclusão se baseou, principalmente, nas 4 folhas de rascunho que indicam "Indenizações UFRN" e relacionam 14 empresas de prestação de serviço, com valores a receber no total de R$ 144.500,00, cujos nomes constam no Mapa de Acompanhamento da Licitação, acompanhadas da documentação que comprova os pagamentos destes valores.

3.2 Após inspeção realizada por este Tribunal na UFRN (fls. 83/98-vp), a Secex/RN constatou que à Concorrência n.º 03/2004 acorreram 38 interessados, tendo sido habilitados 33. Desses, 30 apresentaram propostas de preço (Teclimp, SOLL, CRR, DCL, A&G, Higine, Condor, Táler, Solares, Aurimar, RH, Masp, Preservice, Tress, Control, Conecta, TC3, L&M, Mult Service, Daniel Carvalho ME, Ação Emprendimentos, CM, Lasev, Servitium, AJ, SGP, Staff, TGS, Solução e Cactus) que foram desclassificadas por estarem em desacordo com o edital (problemas nas garantias, nas informações relativas às obrigações assumidas que importem diminuição da capacidade operativa etc).

3.2.1 Assim, após aberto novo prazo, 19 empresas apresentaram novas propostas (Teclimp, SOLL, CRR, DCL, A&G, Higine, Condor, Táler, Solares, Aurimar, RH, Masp, Preservice, Tress, Control, Conecta, TC3, L&M e Mult Service), dentre as quais foram declaradas aptas a prosseguir o certame somente 7 delas (SOLL, CRR, A&G, Higiene, CONDOR, MASP e CONTROL) e as demais foram desclassificadas (voltaram a cometer erros na formalização das propostas - fl. 178-vp).

3.2.2 Foi, então, declarada vencedora a empresa CONDOR, por apresentar menor preço, não tendo sido interpostos recursos dessa decisão (fls. 93/4-vp).

3.3 A Unidade Técnica verificou que os comprovantes de depósitos apreendidos foram expedidos pela empresa Condor, Emvipol ou por Heberth Florentino Gabriel a favor das empresas habilitadas no certame em tela ou de seus representantes, não tendo sido possível fazer tal correlação em relação às empresas Servitium, Preservice, Cactus, A&G, Shekt e RH.

3.3.1 Ressaltou que os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL asseveraram, por ocasião de depoimento prestado no âmbito da sindicância instaurada na UFRN, terem estranhado a "calmaria" acontecida após o resultado final da licitação, sem a interposição de qualquer recurso, diferentemente das outras fases.

3.3.2 Observou, também, a ocorrência de variação de preço das primeiras para as segundas propostas, destacando a diferença entre a majoração feita pelas empresas Control (em R$ 1.455.222,84), TC3 (em R$ 1.435.403,52), SOLL (em R$ 1.333.264,44) e a Condor (somente em R$ 98.473,92). A que diminuiu o preço, empresa TRESS (em R$ 10.420,44), ainda ficou acima do preço ofertado pela Condor.

3.3.3 Por fim, a Secex/RN constatou a ocorrência de superfaturamento na proposta da empresa Condor, que será discutida no próximo tópico deste Voto.
3.6 Tal engodo, sem sombra de dúvida, frustrou completamente o caráter competitivo daquela licitação e causou prejuízos aos cofres públicos, na medida em que propiciou o vencimento de empresa cuja proposta estava superfaturada. As várias evidências acima relatadas vinculam as empresas licitantes ao esquema organizado pela Condor, à exceção da empresa Aurimar, ante a inexistência de comprovação de que ela teria se beneficiado de qualquer forma, e das empresas CRR, Masp, Tress, Lasev, Higiene, Teclimp, Soll e Uniserv pelos motivos declinados no subitem anterior.

(...)

3.9 No tocante à declaração de inidoneidade das empresas, acolho o encaminhamento da Unidade Técnica com o adendo feito pelo Parquet. Acato, também, o entendimento desse órgão especializado no que se refere a não-extensão da declaração de inidoneidade aos sócios da Condor, por entender que o objetivo pretendido com a aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica é o ressarcimento do prejuízo, não sendo compatível, como asseverou o Ministério Público, o seu manejo para a extensão de penalidade administrativa a sócio de empresa licitante.
(…)

37. A Empresa A. J. informa que foi "alijada do certame por decisão da própria Administração Pública e não por conta de qualquer suposto pagamento pecuniário", coloca que o sócio Adiel José dos Santos "não participou pessoalmente de qualquer das fases da licitação, mas, sempre, um de seus empregados, motivo esse que a existência de depósitos em sua conta corrente em nada tem a ver com o objeto da licitação". Alternativamente, solicita a minoração da declaração de inidoneidade para o prazo de no máximo 6 meses, por entender que dois depósitos de R$ 6.000,00 não ensejariam a punição de 5 anos.

(…)

Responsável: A. J. Serviços Ltda., CNPJ nº 02.633.573/0001-88, na pessoa de seu representante legal.

(...)

38.5. Não assiste razão à justificante quando afirma que foi excluída do certame por ato da Administração. Na verdade, a decisão de não mais continuar no certame foi uma escolha da empresa que não apresentou nova proposta de preço quando lhe foi facultado o direito pela Comissão de licitação, em 30/05/2005. Ressalte que não havia exigência de que as novas propostas tivessem preços menores que os inicialmente apresentados, como afirmou a responsável, tanto é verdade que as empresas CONTROL, TC3, SOLL e a própria CONDOR, vencedora do certame, aumentaram os valores de suas propostas iniciais. Essa linha de raciocínio da defesa, só vem corroborar os indícios de que houve o ajuste com a empresa para ficar fora do certame.

38.6. Outra prova irrefutável da participação da empresa no conluio são os comprovantes de depósitos (fls. 17 e 24), nos valores de R$ 6.000,00 cada, efetuados, em 17/08/2005 e 16/09/2005, na conta do Sr. Adiel José dos Santos - Sócio Gerente da empresa ora ouvida, conforme demonstra o extrato do sistema CNPJ (Anexo 4 - fl. 154). Note-se que esses documentos foram apreendidos pela Polícia Federal na residência do Sr. Herbeth Laurentino Gabriel, cunhado do Sr. Marino Eugênio de Almeida, sócio-gerente da empresa CONDOR - Administração de Serviços Ltda., e marido da também sócia Marli Alves Bezerra Gabriel. Assim, não resta dúvida de que a empresa retrocitada participou do esquema organizado pela empresa CONDOR para vencer a Concorrência nº 03/2004, realizada pela UFRN.

38.7. É merecedor de destaque, também, o fato de o Sr. Adiel José dos Santos não mencionar na defesa de sua empresa sobre o depósito efetuado em sua conta, exatamente nos mesmos valores e em datas próximas as do rascunho intitulado "Indenizações UFRN" (fl. 09), confeccionado pela empresa CONDOR, mentora do plano para frustrar o caráter competitivo da licitação em comento, contrariando o art. 3º da Lei nº 8.666/93. (ênfases acrescidas)"

(…)



quarta-feira, 14 de setembro de 2016

VEREADOR CARLINHOS DA COHAB QUER POLÍCIA FEDERAL INVESTIGANDO MÁFIA DAS LOCADORAS TAMBÉM EM PERNAMBUCO


O vereador Carlinhos da Cohab, do PTB de Santa Cruz do Capibaribe, esteve, ontem, na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Recife, para protocolar ofício informando àquele órgão sobre a existência de uma Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público de Pernambuco contra dois dos presos na Operação "Veiculação", que também prendeu a mãe do deputado federal Bruno Mota, Illana Mota, ambos do PMDB da Paraíba. Bruno Motta presidiu a CPI da Petrobras. A avó do deputado, Francisca Motta, prefeita de Patos, naquele Estado, foi afastada do cargo por determinação do desembargador Lázaro Guimarães, do TRF da 5ª Região.

Documentos relativos à ação de improbidade nº 2476-74.2015.8.1250, a que o Blog teve acesso, dão conta de que toda a investigação do esquema fraudulento de licitações, que só em Santa Cruz, já chega a R$ 18 milhões em contratos de locação de veículos com locadoras "fantasmas", teve início a partir de denúncias feitas pelo vereador Carlinhos da Cohab, que constatou, em diligências, (assista o vídeo das diligências que flagraram as fraudes AQUI e AQUI), que uma das empresas envolvidas no esquema, a KMC Locadora,  funcionava num sítio abandonado, na cidade de Itapetim, a duzentos quilômetros de Santa Cruz do Capibaribe .

Um assessor do deputado estadual, do PSB de Pernambuco, Diogo Moraes, também foi preso. Trata-se de Carlos Alexandre Fernandes Malta, que aparece como sócio da locadora KMC, por participação nas fraudes investigadas pela operação "Veicular" e é apontado pelo MPPE, como um dos réus, junto com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe,  Edson de Sousa Vieira, da ação de improbidade movida pelo MPPE contra as fraudes nas licitações ocorridas naquela cidade. Saiba todos os detalhes sobre a Operação Veicular e outros pernambucanos envolvidos no esquema AQUI.

O inquérito e as ordens de prisão correm junto ao TRF da 5ª Região, tendo em vista o envolvimento de prefeitos de pelo menos três municípios paraibanos no esquema, todos, aliás, já afastados de seus cargos.

O povo de Santa Cruz do Capibaribe, desde que veio à tona a "Operação Veicular", tem questionado o porquê de Santa Cruz não ter sido "visitada" pela Polícia Federal, já que as mesmas empresas que operavam nas fraudes em cidades paraibanas foram flagradas "assaltando" os cofres do povo daquele Município e os sócios dessas empresas, presos pela Polícia Federal, inclusive, já respondem por improbidade junto com o prefeito Edson Vieira, do PSDB. 

VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO PELO VEREADOR CARLINHOS DA COHAB NA POLÍCIA FEDERAL




VEJA O VÍDEO DO VEREADOR CARLINHOS DA COHAB APÓS PROTOCOLAR O OFÍCIO NA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL

O PMN ESTÁ DE LUTO PELO FALECIMENTO DE SUA PRESIDENTE NACIONAL TELMA RIBEIRO





  O Partido da Mobilização Nacional - PMN está de luto pelo falecimento de sua fundadora e presidente nacional, Dra. Telma Ribeiro Santos, ocorrido às 23:15hs de ontem (13).

 Telma Ribeiro Nasceu no bairro da Aclimação, em São Paulo, em 1942, fruto da união entre o Cel. Virgílio Ribeiro dos Santos e de D. Jaryna Barreto dos Santos. Iniciou seus estudos no Colégio São José e na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado.
   
Já aos 15 anos de idade começou a trabalhar no sindicato da Light, como auxiliar de escritório do departamento jurídico, concluindo o curso técnico em Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio de São Paulo, aos 20 anos de idade.

Graduou-se em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, aos 33 anos, quando fundou banca jurídica com os irmãos Maria Ribeiro e Lucas Albano, onde atuava até seu falecimento, ao mesmo tempo em que concluía mestrado em Ciências Jurídicas, pela Universidade de Morón, na Argentina.

Leitora voraz, Telma Ribeiro tinha incursões pela pintura, poesia e música, sendo seu instrumento, o piano.

Fundou o PMN em 1989. Em 1984, com a abertura política, pós ditadura,  iniciou, juntamente com outros militantes, os trabalhos para a fundação do Partido que, num primeiro momento, pregava a reforma agrária, a moratória conjunta com os países da América Latina, a Assembleia Nacional Constituinte, o rompimento com o FMI e a formação, com os países vizinhos, de um bloco econômico-financeiro.

Naquele mesmo ano, sete partidos pediram registro perante o TSE, desses, somente o PCB - Partido Comunista Brasileiro e o PMN - Partido da Mobilização Nacional resistem até hoje. Os demais, ou foram absolvidos por outras legendas ou foram extintos.

Em 1989, Telma Ribeiro foi indicada para compor a chapa do PMN que disputaria a presidência da República, na condição de candidata a vice-presidente, mas abdicou dessa tarefa para se concentrar na organização definitiva do Partido, missão que cumpriu com dedicação e denodo, durante os últimos 25 anos, inicialmente como 1ª secretária, depois, como secretária geral e nos últimos anos como sua presidente nacional.

Telma Ribeiro acumulava a presidência da direção nacional do PMN com a presidência do PMN de Pernambuco.



FONTE: PMN

domingo, 11 de setembro de 2016

PERNAMBUCO NA ROTA DA MÁFIA DAS LOCADORAS COMANDADA PELA FAMÍLIA DE HUGO MOTA, DO PMDB E QUE PRESIDIU CPI DA PETROBRAS

HUGO MOTA É CONSIDERADO UM DOS GAROTOS "PRODÍGIO" DE EDUARDO CUNHA

A Polícia Federal realiza operações, em todo o país, para desbaratar esquemas de corrupção envolvendo desvio de dinheiro público, em contratos superfaturados, realizados por Prefeituras com empresas de locação de veículos.

Na última sexta-feira, na Paraíba, durante a "Operação Veiculação", a mãe do deputado federal Hugo Mota, do PMDB, que presidiu a CPI da Petrobras, Illana Mota, foi presa por chefiar um esquema em que os procedimentos licitatórios eram direcionados e os contratos de serviços de locação de veículos, superfaturados. 

Illana é chefe de gabinete da prefeita de Patos, Francisca Mota, que foi afastada do cargo e que também é avó do deputado Hugo Mota.

Outras prefeituras paraibanas também foram alvo da Operação que teve mandados expedidos pelo TRF da 5ª Região, por ordem do Desembargador Federal, Lázaro Guimarães. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão, cinco de afastamento de funções públicas, para os prefeitos de Patos, Emas e São José de Espinharas, além de quatro secretários municipais. Só nessa Operação, a fraude chega a R$ 11 milhões

Fontes ouvidas pelo Blog informaram que também foi preso, aqui mesmo em Pernambuco, e já se encontra recolhido no COTEL, o advogado e empresário Rafael Guilherme Caetano dos Santos, que é um dos sócios da empresa RC & MC Comércio e Locações de Veículos Ltda. ME, CNPJ nº 00.550.456/0001-25, empresa que tem como endereço comercial, o endereço residencial do advogado. 

A locadora de Rafael Guilherme, que também é dono do Restaurante Camarão e Guaiamum Gigante de Piedade Ltda. Me, indica como endereço o apartamento 702 do Edf, Castanhal, nº 122 da Rua Dr. Raul Lafaiette, em Boa Viagem. Também é sócia dos dois empreendimentos a empresária Mônica Paixão Caetano.

No Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, a empresa RC & MC Comércio e Locações de Veículos Ltda. ME, aparece recebendo vários pagamento do gabinete do deputado paraibano:




Edson Vieira é filiado ao PSDB
Essa locadora e seus sócios, já são, inclusive, alvos de Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco e teve seus bens bloqueados, juntamente com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson de Souza Vieira, do PSDB, por ter participado de um esquema para fraudar licitações junto com a empresa "fantasma" KMC Locadora (Leia AQUI a íntegra da decisão que bloqueou os bens do prefeito e dos demais envolvidos):

"2476-74.2015.8.17.1250 AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU(S): EDSON DE SOUZA VIEIRA, AUREA PRISCILLA FERREIRA, JOSÉ INALDO RAMOS GONÇALVES, JOSEMAR SABINO DE OLIVEIRA, KMC LOCADORA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), MALTA LOCADORA LTDA ME, RC & MC COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA/ME, CARLOS ALEXANDRE FERNANDES MALTA, RENATA FAFAELA CAVALCANTI DE COSTA E RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com pedido liminar de bloqueio de bens e valores proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em face de EDSON DE SOUZA VIEIRA e de Outros, pela prática de supostos atos de improbidade administrativa. PETIÇÃO INICIAL acompanhada de documentos (fls. 02/262). Alegou que durante a gestão administrativa da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, exercício financeiro de 2013, os demandados incorreram na prática de diversos atos ímprobos, culminando no atentado aos princípios da administração pública, prejuízo ao erário público e enriquecimento ilícito. Deste modo, diante dos alegados atos, veio a Juízo, inicialmente, requerer a concessão de medida limiar, inaldita altera parte, a fim de desconsiderar a personalidade jurídica das empresas demandadas (por abuso de personalidade), bem como proceder com a decretação de indisponibilidade e o bloqueio de bens dos demandados, até o valor do suposto prejuízo causado ao erário público, a saber, R$ 1.685.887,80".

O Ministério Público de Pernambuco, através de inquérito conduzido pelos promotores de Justiça Fabiano Pessoa e Natália Campelo, já detectara as ligações da RC & MC com o deputado federal paraibano, Hugo Mota e os pagamentos suspeitos que eram feitos pela empresa fantasma KMC, contratada pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe à mesma empresa flagrada pela Polícia Federal, operando para a Máfia das Locadoras, na Paraíba. Observem o que afirma o Juiz de Direito HILDEMAR MACEDO DE MORAIS, no exercício cumulativo da Vara da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, na decisão que determinou o bloqueio de bens dos réus, da ação de improbidade nº 2476-74.2015.8.17.1250:  

"2.6.c - Das transações financeiras com o réu RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOS e a empresa RC & MC COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. O Sr. RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOS, sócio-administrador da empresa RC & MC COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA/ME (CNPJ 00.550.456/0001/25), licitante preterido no certame objeto deste processo, informou na Promotoria de Justiça, em 19 de junho de 2013, que não conhecia a empresa KMC Locadora, nem as pessoas de Carlos Alexandre F. Malta e Renata Rafaela C. Costa. (fls. 227 e 227v, do IC 2013/1319385 e Doc. 14 destes autos). No entanto, comprovou-se que houve uma transferência bancária da Conta Santander 3686-01-084959-3, de titularidade de CARLOS ALEXANDRE FERNANDES MALTA, para a Conta da Pessoa Física de RAFAEL GUILHERME CAETANO, realizada no dia 08/02/2013, ou seja, antes de ter comparecido à Promotoria de Justiça. DATA VALOR OP CRÉDITO IDENTIF. 08/02/13 R$ 1.150,00 TRANSFERÊNCIA 3686.51520-9 RAFAEL GUILHERME CAETANO Ressalte-se que a transferência foi realizada no mesmo dia em que a KMC Locadora começou, de fato, a transferir vultosos valores utilizando-se da Conta Corrente do Banco Itaú. Além disto, constatou-se, por meio da análise dos extratos bancários da KMC LOCADORA (documentos do referido Processo Cautelar nº 3323-47.2013.8.17.1250), a realização das seguintes transferências (suspeitas): DATA VALOR OP CRÉDITO IDENTIF. 14/02/13 R$ 1.000,00 RANSF 7030.29756-3 JUROS 14/02/13 R$ 7.226,00 RANSF 7030.29756-3 RAFA BOY 13/03/13 R$ 20.000,00 RANSF 0364.90183-5 RM LOC 13/03/13 R$ 9.000,00 RANSF 7833.00373-9 RAFA 14/03/13 R$ 10.000,00 RANSF 0364.90183-5 C/C 20/03/13 R$ 10.000,00 RANSF 0364.90183-5 C/C 20/03/13 R$ 387,00 RANSF 7030.29756-3 JUROS TI 26/03/13 R$ 5.965,00 RANSF 7030.29756-3 TITIO 18/04/13 R$ 10.000,00 TRANSF 7030.29756-3 TITIO 26/04/13 R$ 5.785,00 RANSF 7030.29756-3 RAFA BOY 26/04/13 R$ 7.145,38 TED 13/05/13 R$ 3.800,00 RANSF 7833.00373-9 ESPINHAR 05/06/13 R$ 1.000,00 RANSF 0364.90183-5 ROBERTO 18/06/13 R$ 5.765,00 RANSF 7030.29756-3 C/C 04/07/13 R$ 1.200,00 RANSF 7833.00373-9 C/C 19/07/13 R$ 3.800,00 RANSF 7833.00373-9 C/C SOMA R$ 102.073,38 Curioso ressaltar que a Conta Corrente identificada como "RM LOC" pelo depositante, refere-se à Agência 0364 do Banco itaú S/A, localizada no município de PATOS/PB. Nessa toada, imperioso mencionar que RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOS, por meio da RC & MC COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA/ME, bem como a pessoa de CARLOS ALEXANDRE FERNANDES MALTA, por meio da KMC LOCADORA, forneciam seus serviços, alternadamente, a um mesmo Deputado Federal, Hugo Motta (PMDB/PB), com base eleitoral no Município de Patos/PB, vislumbrando-se um possível, longo e ilícito estratagema firmado para fraudar licitações (referentes à locações de veículos). Neste palmilhar, não importava o vencedor, pois, ao que parece, os lucros ilegais eram repartidos entre os envolvidos. Veja-se: Tipo de gasto Parlamentar Doc Data Valor Favorecido Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 14 28/02/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 19 21/03/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 27 28/04/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 28 28/04/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 33 23/05/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 32 23/05/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 45 27/06/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 44 27/06/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 55 03/08/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 56 03/08/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 59 29/08/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 60 29/08/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 66 30/09/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 67 30/09/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 70 24/10/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 71 24/10/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 81 01/12/11 R$ 5.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 2 01/02/12 R$ 10.000,00 RC & MC COM. E LOC. DE VEÍCULOS LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 4 01/03/12 R$ 10.000,00 RC & MC COM. E LOC. DE VEÍCULOS LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 5 02/04/12 R$ 10.000,00 RC & MC COM. E LOC. DE VEÍCULOS LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 8 03/05/12 R$ 10.000,00 RC & MC COM. E LOC. DE VEÍCULOS LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 11 29/05/12 R$ 10.000,00 RC & MC COM. E LOC. DE VEÍCULOS LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 14 26/06/12 R$ 10.000,00 RC & MC COM. E LOC. DE VEÍCULOS LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 109 02/08/12 R$ 10.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 113 17/09/12 R$ 10.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 116 15/10/12 R$ 10.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 118 01/11/12 R$ 10.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 121 03/12/12 R$ 10.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 123 24/12/12 R$ 568,11 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 123 24/12/12 R$ 458,22 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 123 24/12/12 R$ 144,55 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 123 24/12/12 R$ 32,29 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 123 24/12/12 R$ 8.796,83 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 127 29/01/13 R$ 10.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 130 26/02/13 R$ 10.000,00 KMC LOCADORA LTDA Locação De Veículos Automotores Ou Fretamento De Embarcações Hugo Motta 133 25/03/13 R$ 10.000,00 KMC LOCADORA LTDA Tais condutas afrontam diretamente as regras jurídicas dispostas no art 11, caput e inc. I, c.c. o art. 10º, caput e incs. I, VIII, XII, c.c. o art. 9º, caput e incs. XI, XII, todos da Lei 7.347/85, as quais caracterizam atos de improbidade administrativa."

Na decisão, o Juiz destaca que repasses eram feitos a
assessores do gabinete do deputado estadual Diogo Moraes, do PSB
Na decisão, ainda são citados diversos assessores lotados no gabinete do deputado estadual, Diogo Moraes, do PSB, como beneficiários de transferências feitas pela empresa "laranja", KMC, com destaque para o fato de que esse deputado teria apoiado o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.

"Segundo documentos contidos no incluso INQUÉRITO CIVIL (antiga folhas 577), as pessoas de RENATA RAFAELA CAVALCANTI DE COSTA, HILGEINE DE ALMEIDA MALTA (sócia da Malta Locadora e esposa de CARLOS ALEXANDRE FERNANDES MALTA), CARLOS FERNANDES JÚNIOR, ANA CRISTINA MALTA e ROBERTA RAFAELLA CAVALCANTE DA COSTA (todos com algum grau de parentesco), mantinham vínculo laboral (cargo comissionado desde fevereiro de 2011) na Assembleia Legislativa de Pernambuco, lotados no Gabinete do Deputado Diogo Moraes. O referido Deputado Estadual Diogo Moraes, segundo consta, apoiou a candidatura do prefeito e requerido nesta ação, Sr. EDSON VIEIRA. Tal situação, a princípio, ofende aos princípios da moralidade, da ética, da impessoalidade, da eficiência, da publicidade (Art. 37, caput, CF) e da isonomia/igualdade (Art. 5, caput, CF), os quais devem abalizar todo ato administrativo e servir de norte aos gestores da res publicae. Registre-se que se comprovaram, ainda, injustificadas transferências bancárias de vultosos valores entre os envolvidos na execução dos fatos apurados nesta demanda. "


A locação de veículos virou uma das principais formas de desvios de recursos públicos e gastos desnecessários por maus políticos e gestores irresponsáveis. No mesmo dia em que a Polícia Federal desencadeou a "Operação Veiculação", na Paraíba, que prendeu a mãe do deputado Hugo Mota, no Ceará, a "Operação Km Livre", a Polícia Federal acompanhada por cinco Procuradores da República, apreendeu, com autorização da ministra Rosa Weber, do STF, R$ 6 milhões, em espécie, no interior de uma locadora pertencente a outro deputado federal, o deputado Adail Carneiro, do PP, que se notabilizou por ter mudado, de última hora, seu voto de contra para a favor do "impeachment" da presidenta Dilma. A locadora de Adail Carneiro, Locadora de Autos Ceará - "Lauce",   tem contratos com várias prefeituras daquele Estado. 

Segundo nosso Blog apurou, as investigações contra a Máfia das Locadoras partiu do Ministério Público Federal, em Brasília.

Recentemente, a candidata da coligação "O Recife Acredita", Priscila Krause, denunciou a farra que vem sendo praticada pelo Prefeito Geraldo Júlio com a contratação dos serviços de locadoras de veículos.

Dados divulgados na Página do Facebook de Priscila dão conta de que Geraldo Júlio gastou, só no ano de R$ 2015, nada menos que R$ 48,8 milhões com locação de veículos. Seguem os dados, cuja fonte é o próprio Portal da Transparência da Prefeitura do Recife (SOFIN):


Nos próximos dias, diante da gravidade do que vem sendo apurado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, nosso Blog passará um "pente fino" nesses gastos exorbitantes da Prefeitura do Recife com locação de veículos. O povo do Recife não pode ser penalizado com a mordomia dos comissionados de Geraldo Júlio.