Segundo Barroso, dois outros roubos bilionários seriam muito mais graves, do ponto de vista de valores desviados que o próprio Mensalão e citou o caso dos Anões do Orçamento e do BANESTADO.

RECORDAR PARA NÃO ESQUECER


1. Entenda o caso dos anões do Orçamento


da Folha de S.Paulo

1. Em 1972, o deputado João Alves (Arena-BA) passa a integrar a Comissão de Orçamento do Congresso. Passa a colaborar com o Executivo, impedindo que os parlamentares fizessem mudanças no projeto. Em troca, acertava a inclusão, entre os gastos oficiais, de verbas para seus redutos eleitorais;

2. A promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 88, ampliou o poder do Congresso para alterar o Orçamento. Com isso, o relator da comissão ganhou o poder de incluir novas despesas. Forma-se o grupo dos "sete anões", que, além de Alves, incluía outros integrantes da comissão;

3. Segundo as conclusões da CPI do Orçamento, o grupo era formado pelos então deputados Manoel Moreira (PMDB-SP), Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Correia (PMDB-BA), José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG), pelo senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO). Outros deputados também estavam envolvidos;

4. O grupo dispunha de três fontes de recursos. A primeira era formada pelas propinas pagas pelos prefeitos para incluir uma obra no Orçamento ou conseguir a liberação de uma verba já prevista. Para tanto, João Alves criou uma empresa, a Seval, que cobrava uma "taxa" para fazer o serviço;

5. Também cobravam propinas de empreiteiras para que os donos da Comissão de Orçamento incluíssem obras no Orçamento da União ou conseguissem que os ministérios liberassem recursos para obras que constavam do projeto;

6. Eram beneficiados ainda com a aprovação de subvenções sociais dos ministérios para entidades "fantasmas" registradas no Conselho Nacional do Serviço Social, controladas pelos próprios parlamentares, que serviam para financiar campanhas políticas;

7. O principal assessor dos "anões" era o economista José Carlos Alves dos Santos, que realizava os ajustes no projeto para incorporar as emendas dos congressistas. O número de emendas cresceu assim:
1989 - 2.604 emendas
1990 - 13.000 emendas
1991 - 15.638 emendas
1992 - 76.000 emendas

8. Para fazer a "lavagem" do dinheiro obtido ilegalmente, João Alves jogava na loteria. Apostando milhares de dólares em cada sorteio, ganhava vários prêmios. Perdia mais do que ganhava, mas conseguia assim legalizar parte do dinheiro das propinas.


NEGÓCIOS PÚBLICOS, RIQUEZAS PRIVADAS: O ESCÂNDALO DOS “ANÕES DO ORÇAMENTO” (1993- 1994) 


TRECHOS:
"A tabela de previsões de recursos da empresa para o ano de 1992 revelou que os lucros saiam praticamente todos dos cofres públicos (orçamento, CEF, Estados e Municípios), em um faturamento total projetado de US$ 350 milhões,64 sendo apenas 10% (US$ 30 milhões)65 do previsto de origem privada.
É por essa razão que a empresa Odebrecht concentrava todo seu poder de lobby em duas frentes: prefeitos e governadores, e ministérios e parlamentares.
Na primeira frente, a Odebrecht montava todo o processo para que Estados e Municípios conseguissem firmar convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) ou obter empréstimos para financiar obras da empresa. A própria Odebrecht fazia os estudos de capacidade de endividamento para Estados e Municípios, formalizava os pedidos, encaminhava e acompanhava a tramitação nos órgãos públicos.
A outra frente, os ministérios e os parlamentares, incluía no orçamento obras que interessassem à empreiteira. Nos ministérios, a Odebrecht conseguia incluir parte de suas obras diretamente no projeto de lei orçamentária do Executivo, antes do encaminhamento ao Congresso. Entre os parlamentares, a empreiteira garantia a aprovação dessas obras e a inclusão de outras, via emendas.
Essa empreiteira conseguiu, através de emendas de parlamentares e do relator, alcançar o total aprovado de US$ 468 milhões.66 US$ 266,9 milhões67 pelo Ministério da Infra-Estrutura, US$ 92 milhões,68 pela Agricultura e US$ 45 milhões69 pela Ação Social, sem incluir o dinheiro que saía através de convênios firmados por Estados e Municípios com Ação Social, Saúde e Educação, independente de destinação específica no orçamento.
Com todo o exposto, pode-se dizer que as empreiteiras70 em geral eram as maiores lobistas e alimentavam a corrupção na Comissão Mista de Orçamento por meio de repasses de recursos aos parlamentares e demais envolvidos.
Existia um cartel de empreiteiras, que, definindo as obras de interesse de cada uma, promovia um verdadeiro rodízio de ganhadoras das licitações públicas, a fim de que, alternadamente, uma dessas empreiteiras vencesse a licitação da obra que quisesse, fraudando todo o processo licitatório. A empresa que vencesse a licitação retornava ao fim da fila esperando a sua vez novamente, de forma que o segundo e o terceiro colocados também eram sorteados. Essas eram as chamadas “[...] normas de consenso [...]”, expressão empregada por esse cartel. Segundo a conclusão do relatório da CPMI (v. III, p. 6), não havia real concorrência entre as empresas, que atribuíam às licitações os valores que bem entendiam, quase sempre provocando o superfaturamento, em flagrante lesão dos interesses coletivos.
Esse sistema de cartel, implantado por algumas grandes empreiteiras em todo o território nacional, foi denominado “[...] pacote fechado [...]” (CARVALHOSA, 1995, p. 14): uma empreiteira inventa uma obra qualquer, oferece-a ao prefeito já com promessa de financiamento da CEF, confeccionado, ainda, o edital de concorrência que lhe permitiria adjudicar a obra, com preços superfaturados, previsão de adiamentos e antecipações de pagamentos, prorrogações e extensão das obras. Fica por conta da empreiteira também a liberação dos recursos dentro do esquema e infiltrações nos ministérios e instituições financeiras.
O processo licitatório também era fraudado com a troca de obras entre as grandes empresas. Num caso exemplar, a Construtora Norberto Odebrecht propôs à Construtora Queiroz Galvão responsabilizar-se pelas obras do Projeto Pirapama e entregar a esta última as obras de drenagem da Zona Sul de Natal, obras feitas conjuntamente pelas duas empresas. Em seguida, a primeira construtora citada entregava para a Construtora OAS as obras de Açailândia, Barra do Corda e Vargem Grande, no Maranhão, recebendo em troca parte das obras de Pirapama. Sendo assim, vê-se que não existiam verdadeiras concorrências entre as empresas de construção civil, já que atribuíram às licitações os valores que bem entendiam, notadamente superfaturados e depois dividiam entre si as obras, num esquema em que todos ganhavam."
(...)

Segundo José Carlos Alves dos Santos (FOLHA..., 24 out 1993, p. 1-12), os parlamentares incluíam no orçamento da União diversas emendas para gastos "sociais", o que se denominou de subvenções sociais. Essas subvenções são verbas genéricas, sem destinatário declarado. Aprovado o orçamento, os parlamentares negociavam com o governo a liberação dessas verbas para entidades por ele indicadas. O ministro do Bem-Estar Social, que concentrava as verbas das subvenções sociais, que se destinavam a patrocinar obras de cunho social, recebia uma lista, feita pelo deputado João Alves (PPR-BA), determinando as entidades particulares ou prefeituras onde gastar esse dinheiro.
Em linhas mais detalhadas, o esquema não funcionava sem a ajuda do ministro, que liberava as verbas para as entidades indicadas por João Alves (PPR-BA), sendo que este recebia o dinheiro e devolvia uma porcentagem ao ministro, que dividia a propina com outros parlamentares.
Essas entidades eram controladas por pessoas intimamente ligadas aos parlamentares, que desviavam os recursos por meio de utilização de notas fiscais falsas, da utilização de fantasmas (pessoas físicas ou jurídicas inexistentes), bem como de falsos serviços sociais, que declaravam ter realizado. Os mesmos deputados e senadores encaminhavam aos ministérios envolvidos as listas das entidades a serem contempladas com subvenções e faziam a delegação a
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funcionários em postos-chave que garantiam as liberações dos recursos.
Esse esquema era vinculado a alguns integrantes da Comissão Mista de Orçamento e funcionava da seguinte maneira (RELATÓRIO..., 1994, v. III, p. 7):
1 – o parlamentar criava, ou patrocinava a criação de entidades que eram inscritas no Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS; 2 – essas entidades formavam ‘holdings’, controlando diversas outras, que também se credenciavam a receber dinheiro da União; 3 – as entidades eram controladas por pessoas intimamente ligadas aos parlamentares, seus familiares, empregados ou prepostos; 4 – o parlamentar integrante do esquema não raro alienava todo seu patrimônio em favor de ‘holdings’, para alegar, em caso de eventual necessidade, que não possuía fortuna pessoal; 5 – as entidades cometiam toda sorte de fraudes, a maioria já constadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, consistentes, principalmente, em desvio de recursos, utilização de notas fiscais falsas, emprego de ‘fantasmas’ para transferir numerário para os membros do esquema, inexistência dos serviços sociais que declaravam realizar; 6 – os parlamentares envolvidos praticavam ‘troca’ de emendas, apresentando uns aquelas de interesse de outros; 7 – o esquema enviava aos Ministérios listas de entidades a serem contempladas com subvenções, conseguindo o descontingenciamento das verbas. Nos Ministérios, funcionários em postos-chaves garantiam as liberações.
A Folha de São Paulo (BONASSA; KRIEGER, 1994), por sua vez, também descreveu a forma de atuação no esquema das subvenções sociais. Os parlamentares envolvidos com irregularidades criavam entidades filantrópicas, controladas por familiares ou testas-de-ferro. Depois garantiam para elas a destinação de recursos federais, a fundo perdido –as chamadas subvenções sociais. Algumas dessas entidades eram consideradas simplesmente "fantasmas" – porque não existiam – e toda verba era desviada. Outras desviavam apenas parte dos recursos, apresentando prestações de contas com notas fiscais frias. Em ambos os casos, o dinheiro ia parar nas mãos do próprio parlamentar." 



2. A PRIVATARIA TUCANA - CASO BANESTADO

R$ 124 BILHÕES DESVIADOS via BANESTADO


GOVERNO RECUPERA R$ 2,2 MILHÕES DOS R$ 124 BILHÕES DESVIADOS VIA BANESTADO (SP)


“Esta será a terceira parcela repatriada dos recursos remetidos ilegalmente para o exterior [durante o governo FHC/PSDB] entre 1996 e 2002, no auge das privatizações tucanas. Mas as investigações sobre o caso continuam cercadas por cortina de fumaça. O Ministério da Justiça não divulga informações sobre os processos no exterior. No Judiciário brasileiro, as ações estão pulverizadas em diferentes varas e a maioria corre em segredo de justiça. No Legislativo, a CPI do Banestado (2003) terminou em pizza e a CPI da Privataria (2011) segue engavetada.

Por Najla Passos

O governo brasileiro conseguiu recuperar R$ 2,2 milhões dos recursos públicos remetidos ilegalmente ao exterior via “Banco do Estado do Paraná” (Banestado), no esquema de corrupção que abalou o país entre 1996 e 2002, no auge das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. 

De acordo com o diretor do “Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União” (AGU), Boni de Moraes Soares, a parcela que será repatriada já é a terceira relativa ao caso. As duas anteriores representavam valores equivalentes. Mas o percentual desviado é bem mais robusto: algo em torno de R$ 124 bilhões, conforme o deputado Protógenes Queirós (PCdoB), que é delegado da Polícia Federal (PF) e atuou no caso.

Boni de Moraes Soares conta que os R$ 2,2 milhões estavam bloqueados, desde 2005, em uma conta aberta nos Estados Unidos por três brasileiros já condenados em primeira instância por envolvimento no caso Banestado. Para reaver o montante, não bastaram os pedidos de devolução feitos pelo Ministério da Justiça (MJ), com base em tratados de cooperação internacional. Foi necessário comprovar, na Corte Distrital de Nova York, que o dinheiro depositado no banco norte-americano era fruto de corrupção. Causa que a AGU assumiu em 2010, segundo ele. 

O MJ, que é responsável pela repatriação, não divulga a identidade dos brasileiros e mesmo o nome da instituição financeira. Dez anos após o fim do governo que conduziu as grandes privatizações brasileiras, o escândalo do Banestado permanece cercado por cortina de fumaça [e a mídia, tucana, o engavetou]. As ações contra executivos do banco, doleiros e usuários do sistema fraudulento do banco estão esparsas em diferentes varas da justiça brasileira, a maioria sob segredo de justiça, o que dificulta seu acompanhamento. 

A reportagem de “Carta Maior” perguntou ao Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, quanto, exatamente, o Brasil já recuperou dos recursos desviados via Banestado, quanto resta bloqueado no exterior aguardando o curso dos processos legais e qual o andamento das ações penais relativas ao caso. “A maior parte dos processos corre em segredo de justiça. Como o MJ só atua quando acionado pelo Ministério Público ou pelos juízes responsáveis pelas ações, não nos cabe informar detalhes”, respondeu Abrão.

UMA CPI ABORTADA E OUTRA ENGAVETADA

No Legislativo, as investigações sobre o caso não tiveram êxito. A CPI do Banestado, aberta em 2003, terminou em pizza: um acordão indigesto entre PSDB e PT poupou das investigações uma farta carteira de clientes “Vips”’ da “lavanderia”. Entre eles, alguns já comprovadamente culpados, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o juiz Nicolau dos Santos Neto, e a fraudadora da Previdência, Jorgina de Freitas. E outros sob os quais pesavam graves indícios, como o publicitário Marcos Valério (que, à época, atendia [o mensalão] e o governo tucanos de Minas Gerais), o ex-senador Jorge Bornhausen (do antigo PFL, hoje DEM) e o candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra.

O deputado Protógenes Queirós não desiste de esclarecer os fatos. No final do ano passado, apresentou à mesa diretora da Câmara o pedido de abertura de nova comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso, batizada de “CPI da Privataria”. Segundo ele, o lançamento do livro “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, em 2011, trouxe novas evidências da corrupção praticada no país pelo esquema ilícito do Banestado. E reascendeu o anseio por investigações.

Mesmo cumprindo todas as formalidades exigidas pela casa, a comissão, hoje, continua engavetada, enquanto a “CPI do Cachoeira”, proposta vários meses depois, já está caminhando para a conclusão. “O que os partidos alegaram, na época, é que era melhor esperar as eleições deste ano, para não parece que a CPI era uma armação política para minar a candidatura de Serra”, explicou. Esta semana, porém, ele voltou a cobrar a instalação da “CPI da Privataria”. Como o Serra despenca nas pesquisas eleitorais e pessoas ligadas ao PT estão sendo julgadas por crimes semelhantes no processo do “mensalão”, o deputado avalia que a conjuntura está mais favorável. 

Se há participação de tucanos nos desvios do Banestado? Protógenes aposta que sim. Segundo ele, empresários interessados em proteger suas reservas da instabilidade fiscal dos anos 1990 também usaram a lavanderia, mas o grosso do dinheiro era proveniente dos recursos públicos desviados das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. “Os personagens que encontrei na investigação coincidem com os retratados no livro ‘Privataria Tucana’, o que nos leva a crer que o esquema foi, sim, usado para lavar dinheiro do PSDB”, afirma.

Na obra, o jornalista comprova o envolvimento com o esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior de dois parentes próximos de Serra: o primo Gregório Martin Preciado e a filha Verônica Serra. O relatório da PF sobre o caso Banestado indica, também, possível envolvimento direto do próprio candidato à prefeitura paulistana: extratos fornecidos pelo banco norte-americano “JP Morgan Chase” apontam que Serra era uma das pessoas autorizadas a movimentar a conta denominada “tucano”, que teria recebido US$ 176,8 milhões, entre 1996 e 2000.

AVANÇOS NAS INVESTIGAÇÕES DE LAVAGEM

A sofisticação do esquema fraudulento do Banestado prejudicou, em muito, as investigações iniciadas há uma década. Conforme o diretor do Departamento Internacional da AGU, o dinheiro desviado dos cofres públicos era remetido para uma agência do próprio Banestado nos Estados Unidos. Em “Privataria Tucana”, Amaury relata que, de lá, o dinheiro circulava em várias outras contas, de forma a despistar sua origem, para só depois ser depositado em paraísos fiscais ou retornar, já lavado, às mãos de seus verdadeiros donos.

Até 2003, o Brasil também não contava com dispositivos eficientes para combater a prática. Foi só após a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os mecanismos destinados ao combate de crimes que resultam em evasão de divisas foram desenvolvidos. Segundo o Secretário Nacional de Justiça, a criação da “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro” (ENCCLA) mudou a forma de o país processar a investigação desses crimes. O fórum, que congrega 60 órgãos e entidades dos três poderes da República envolvidos com ao combate à lavagem, permitiu a troca de informações, dinamizando prevenção e investigação.

Abrão destaca, também, a implantação dos “Laboratórios de Lavagem de Dinheiro” (LABs) , classificados por ele de “escritórios de produção de informação estratégica”. Tratam-se de software e hardware que fazem processamento de dados em massa, indicando as relações que se estabelecessem entre as diversas contas em que os recursos ilícitos circulam. Permitem, portanto, estabelecer a origem e a destinação do dinheiro lavado que, por estratégia de ocultamento, costumam transitar em diferentes contas, de diferentes instituições, antes de chegarem às mãos dos seus verdadeiros destinatários. 

O secretário afirma que, hoje, o Brasil possui R$ 3 bilhões de ativos ilícitos bloqueados em outros países, remetidos para o exterior tanto pelo Banestado quando por outros esquemas ilegais de evasão de divisas e lavagem. O montante processado pelos LABs, só de 2009 para cá, chega a R$ 11 bilhões, referentes a 600 casos. “Nossa capacidade de bloqueio de recursos é maior do que a de repatriação porque, no último caso, dependemos da tramitação dos processos aqui no país e nos países estrangeiros”, esclareceu.

O diretor da AGU também avalia que o país tem avançado muito na recuperação do dinheiro público desviado por corrupção. Ele lembra que, na semana passada, o órgão fechou um acordo que resultou na maior operação do gênero, que possibilitará o retorno aos cofres da União dos R$ 468 milhões destinados à construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que haviam sido desviados pelo Grupo OK, do ex-senador Luís Estevão (PP-DF). Do total, R$ 80 milhões foram pagos à vista. 

O restante foi parcelado em 96 prestações de R$ 4 milhões. E para garantir a recuperação do total do valor, o órgão mantém penhorados 1.255 imóveis de Estevão, com valor correspondente à 150% do que ele deve ao erário.” 

FONTE: escrito por Najla Passos no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20825).


O escândalo do Banestado

O Estado de S.Paulo
Um dos escândalos mais notórios na escabrosa memória do furto de dinheiro público no Brasil - tornado conhecido pela sigla da instituição financeira lesada, o Banco do Estado do Paraná (Banestado), que era público e foi privatizado em 2000 - está se encaminhando para dar em nada. Ou, como se diz, "acabar em pizza". Decisão adotada em 19 de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu as penas prescritas de 7 dos 14 ex-dirigentes da instituição condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior nos anos 90.
Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais os lucros da corrupção e do tráfico de drogas por meio de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 criadas para permitir transferência para o exterior. O ex-gerente de câmbio do Banestado na agência de Foz do Iguaçu, na fronteira com Argentina e Paraguai, Bendito Barbosa Neto, que passou 21 dias na cadeia em Curitiba e teve agora a própria pena prescrita, classificou a atuação do Banco Central (BC) no caso de "permissiva". Ele, cujo trabalho era informar o BC de todas as transações, justificou o uso da acusação com uma constatação: "O BC fez mudanças na lei, permitindo que qualquer pessoa fizesse depósitos em contas CC5 sem exigir comprovação da capacidade financeira". E mais: o encarregado de vigiar o uso da moeda corrente no País, segundo ele, "poderia bloquear as operações a qualquer momento, mas não fez isso".
A facilidade de abertura dessas contas promoveu uma verdadeira farra no setor de câmbio do banco paranaense. Doleiros de todo o País abriram contas em nome de laranjas no Banestado, principalmente no Paraguai, de onde o dinheiro era transferido para outros países sem que o BC tomasse conhecimento sequer de quem era seu titular. Mas a força-tarefa nunca teve dúvidas da cumplicidade de gerentes e diretores do banco, que, no mínimo, concordavam com a abertura das contas. Numa, um desempregado depositou R$ 15 milhões.
Foram abertos milhares de inquéritos em todo o País, com 631 pessoas denunciadas. Segundo o promotor de Justiça Silvio Marques, "boa parte do dinheiro desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf foi enviada ao exterior mediante contas do Banestado em Nova York".
Seu colega Vladimir Aras, que participou das investigações, lamentou a ocorrência da prescrição, mas esta decorreu da lerdeza com que a Justiça tratou o caso, exceção feita à primeira instância - o juiz Sergio Fernando Moro, da 2.ª Vara Criminal de Curitiba, só precisou de 12 meses para decidir: em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até 12 anos e 8 meses na cadeia.
O mesmo, contudo, não pode ser dito das outras instâncias. A ação permaneceu cinco anos nas gavetas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações da defesa. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de formação de quadrilha e lhes reduziu significativamente as penas, além de ter dado uma contribuição importante ao transcurso de prazo para a prescrição das penas dos réus cuja condenação manteve.
De lá o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça que o reteve por mais três anos. A Procuradoria-Geral da República demorou um ano e três meses para emitir parecer. Completados dez anos da abertura das investigações, o STJ reconheceu a prescrição dos condenados a cumprir penas por gestão fraudulenta e evasão de divisas, acusações que pesavam sobre sete réus. Mais três respondem por gestão fraudulenta.
A força-tarefa bloqueou R$ 333,5 milhões no Brasil e mais R$ 34,6 milhões no exterior. O promotor Vladimir Aras comemorou o repatriamento de US$ 3,6 milhões. Qualquer quantia devolvida aos cores públicos é bem-vinda. Mas isso é relativo: primeiro, são migalhas comparadas com o total desviado. E, em segundo lugar, a impunidade dos larápios dificulta o longo, árduo e, como no caso, inútil combate contra a corrupção no Brasil.

Justiça anula punição a réus do escândalo do Banestado

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

O Superior Tribunal de Justiça extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do Banestado --banco paranaense privatizado em 2000-- condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90.
Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).
Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Ou seja, a perda do prazo para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta. Outros três se livraram parcialmente: ainda respondem por gestão fraudulenta.
O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até doze anos e oito meses.
A ação permaneceu durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de quadrilha e reduziu significativamente as penas. O processo está há mais de três anos no STJ.
A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.
"É realmente lamentável que a prescrição tenha ocorrido", diz o procurador da República Vladimir Aras, que participou das investigações.
Doleiros do país inteiro abriam contas em nome de laranjas no Banestado. Um desempregado, por exemplo, depositou R$ 15 milhões.
A abertura dessas contas tinha a concordância dos gerentes das agências.
O dinheiro era transferido para contas CC5, principalmente no Paraguai, de onde era remetido para outros países, sem que o Banco Central soubesse quem era o titular.
A ação penal contra ex-gestores do Banestado é resultado de um dos milhares de inquéritos policiais instaurados em todo o país. Foram denunciadas 631 pessoas.
"Boa parte do dinheiro desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf foi enviado ao exterior mediante contas do Banestado em Nova York", diz o promotor de Justiça Sílvio Marques. Maluf sempre afirmou não ter contas no exterior.
Alguns doleiros foram condenados pela Justiça em decisões que não admitem mais recursos. É o caso de Antônio Oliveira Claramunt (o "Toninho da Barcelona"), Alberto Youssef e Helio Laniado.
"A prescrição retroativa, ao fim das intermináveis quatro instâncias, é invenção brasileira sem paralelo no mundo", diz o procurador da República Celso Três.
A força-tarefa formada em 2003 conseguiu bloquear R$ 333,5 milhões no Brasil e cerca de R$ 34,6 milhões no exterior. Segundo o procurador Vladimir Aras, "apesar da prescrição, a força-tarefa foi exitosa, pois conseguimos repatriar US$ 3,6 milhões".
Editoria de Arte/Folhapress

ENTENDA O CASO BANESTADO


TRECHO:
"Quando fui relator da CPI dos Precatórios, percebi uma ligação do Banco do Estado do Paraná com o Sr. Fausto Solano, aquele homem dos US$7 ou US$8 milhões, que ele não sabia a quem tinha dado nem para quem tinha distribuído essa quantia. Também verifiquei que havia uma operação interessantíssima: a IBF de São Paulo, a Ibrahim Borges Filho, uma factory inexistente, que não tinha nem office boy, era simplesmente um registro no Banco Central para operar – creio que naquela época não precisava de registro no Banco Central para que uma factory funcionasse – e resgatava debêntures da Inepar, do Mário Celso Petralha, que emitia debêntures. Ninguém iria comprá-las pelo valor nominal. Então, ela entrava numa cadeia da felicidade através de uma série de corretoras de factories, e, na IBF, elas eram resgatadas, com o dinheiro, suposta e provavelmente, do caixa 2 do Governo do Estado, dinheiro das comissões. E a IBF repassava para o mercado por 10% do valor. Tomei conhecimento de uma série de outras operações absolutamente escandalosas. Procurei o Governador Jaime Lerner – aliás já relatei o episódio no plenário do Senado – e marquei um jantar na casa de um amigo comum, Maurício Frishmann. A esse jantar, fomos eu, meu irmão, Eduardo Requião de Melo Silva, Maurício Frishmann e Jaime Lerner. Relatei a ele tudo o que estava acontecendo com o Banco do Estado do Paraná, porque eu não queria aceitar que o Governador Jaime Lerner soubesse daquilo tudo. Para meu espanto, a resposta que ele deu foi terrível: “Requião, por que você não faz como eu?” Eu lhe perguntei: Jaime, o que é que você faz? Ele disse: “Eu estou fazendo análise. Eu quero ser feliz. Por que você não procura o meu analista, Requião? Vamos deixar isso de lado, escândalo do Banco, e fazer um acordo político: você me apóia para a reeleição e dou suporte para que você seja candidato à Presidência da República? O Paraná fecha com você, que vai para a convenção do PMDB respaldado na sua base eleitoral.” Fiquei escandalizado e, no dia seguinte, denunciei todos os fatos de que tomei conhecimento na CPI dos Precatórios para imprensa."
(...)
"Os escândalos do Governo Jaime Lerner se sucedem. A quadrilha não está apenas no Banco do Estado do Paraná. A quadrilha no Paraná é o Governo. Perdoem-me a franqueza, mas não sei falar de outra maneira: para mim, bandido é bandido; polícia é polícia; não existe político meio sério, como não existe mulher meio grávida. O coordenador, o líder, o chefe da quadrilha é o Governador Jaime Lerner, que era do PDT, traiu Brizola, veio para o PFL e está levando um corretivo razoável agora nas urnas. Temos brigado contra isso com dificuldades incríveis. O próprio Poder Judiciário não nos auxilia, quando pedimos um documento. Tive em mãos, assim como V. Exª, as atas das reuniões do Conselho Administrativo do Banco. Quando as coloquei em meu site na Internet, recebi uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal proibindo-me de divulgar o escândalo porque era crime contra a organização financeira nacional. O que fiz eu? Trouxe as atas ao plenário, li-as e fiz com que fossem publicadas no Diário do Senado, acabando com essa história de sigilo bancário para proteger ladrões. Tereza Grossi também é parte de uma quadrilha. Não diria que ela é chefe da quadrilha. Ela deve ter recebido ordem do Malan ou do Presidente da República para fazer o que fez e está sendo prestigiada hoje para que não fale. O Carlos Eduardo chegou a fazer uma crítica generalizada à posição dos Senadores do Paraná, dizendo que éramos membros da antiga União Soviética, que éramos estatizantes e trogloditas. Ele dizia que o banco tinha de ser vendido mesmo, porque todo banco público causa prejuízo ao Estado. Provavelmente, diz isso baseado na experiência dele e da Tereza Grossi, que meteram a mão no dinheiro do Banco para salvar o Salvatore Cacciola e o Marka/FonteCindam. Mas eles estão se espelhando no comportamento próprio, quando dizem que toda empresa pública é corrompida. Eles são corrompidos, visceralmente corrompidos! São absolutamente outsiders da seriedade e da ética política. Chegaram a chamar, sim, o pessoal da Leasing de quadrilha e disso eles entendem, porque fazem parte da quadrilha do Banco Central e daquela que está insistentemente e persistentemente vendendo o Brasil."