terça-feira, 28 de maio de 2013

IPOJUCA, PIB AMERICANO, IDH DO SRI LANKA!

Foto: Jornal do Commercio
Despejo dos moradores da Vila do Campo por ordem do governo Eduardo Campos

O Município de Ipojuca, antes notável por suas belíssimas praias, cujo exemplo máximo é a internacional Porto de Galinhas, recentemente passou a estampar as páginas dos jornais e o noticiário em geral, não mais pela excelência de suas riquezas naturais, mais por outro tipo de riqueza, uma riqueza que se alimenta da degradação da primeira e da espoliação da classe trabalhadora.

Ipojuca, hoje, ostenta, com orgulho questionável, o segundo maior Produto Interno Bruto do Estado de Pernambuco, superando Jaboatão dos Guararapes e permanecendo, por enquanto, atrás, apenas, da Capital, Recife.  Enquanto o PIB de Ipojuca saltou para 9,03%, entre 2008 e 2009, o do Recife, caiu para 31,67% e o de Jaboatão também apresentou retração para 9,01%, no mesmo período.

Dados da Agência Condepe/Fidem nos dão conta de que as maiores contribuições para esse crescimento de Ipojuca vieram das atividades de comércio, principalmente o atacadista de combustíveis (álcool, gasolina e gás liquefeito de petróleo), a indústria de transformação e os transportes, com destaque para o modal rodoviário. E a tendência é a de que essa participação continue crescendo por causa de Suape.

Mas toda essa riqueza, desgraçadamente, não se traduz em qualidade de vida para os mais de 80.000 ipojucanos. Se observarmos, principalmente, que o PIB per capita ipojucano, ou seja, o volume de riquezas que é gerado no território de determinado lugar dividido pela população ali existente é de R$ 84.405,26, o maior de Pernambuco e muito superior, por exemplo, que o da capital do estado, que é de apenas R$ 14.485,67, a situação do povo de Ipojuca se mostrará vexatória e eu diria até criminosa para seus atuais governantes e todos que os apoiam.

O PIB per capita de Ipojuca chega a ser 8,6% maior que o dos Estados Unidos, que é de US$ 46.300,12. Quando verificamos, porém, o Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH de Ipojuca, verificamos que se revela um dos piores do estado, numa escandalosa contradição com o PIB per capita orgulhosamente ostentado pelo governo atual. Se considerarmos apenas a Região Metropolitana do Recife, a Ipojuca do PIB per capita que se apresenta maior que o dos Estados Unidos, coloca-se no penúltimo lugar, quando o assunto é desenvolvimento humano, com um índice de 0,658, superior apenas ao de Araçoiaba, com 0,637. O IDH é o índice que mede o desenvolvimento humano de cada lugar, com base na expectativa de vida ao nascer e na educação, por exemplo.

Enquanto Ipojuca tem uma produção de riquezas per capita superior à dos americanos, os trabalhadores ipojucanos, que produzem essa riqueza, vivem em condições degradantes, a ponto de seu desenvolvimento humano ser o penúltimo, dentre todos os demais da região metropolitana, igualando-se ao de países paupérrimos da Ásia, como é o caso do Sri Lanka, cujo PIB per capita é de apenas R$ 6.546,15.

Enquanto a capital Recife arrecada, em média, R$ 467,04 por habitante, a prefeitura de Ipojuca arrecada quase o dobro, ou seja, cerca de R$ 905,80 por ipojucano, sendo, portanto, novamente, o maior índice do Estado de Pernambuco.

De se questionar, portanto, o porquê de um IDH tão baixo! De se questionar o porquê das péssimas condições de vida do povo ipojucano e da ausência de políticas públicas que atendam aos reais interesses do povo de Ipojuca.

Ipojuca já pode ser tomada como um exemplo clássico da falácia do discurso de que é possível governar para todos. Para tanto é só comparar o PIB per capita e o IDH de Ipojuca e saberemos perfeitamente para quem a Frente Popular governa. Evidentemente não governa para a classe trabalhadora!

Gravíssima a situação de espoliação vivida pelos trabalhadores do Complexo Industrial e Petroquímico de SUAPE. Uma verdadeira terra de ninguém, quando o assunto são os direitos trabalhistas. Mas que se transformou em verdadeiro paraíso fiscal para os donos do capital transnacional que é sofregamente “captado” pelo governo Eduardo Campos.

As denúncias são estarrecedoras e nos remontam à época da Revolução Industrial. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, um dirigente regional da Federação Interestadual dos Metalúrgicos chegou a relatar problemas dos funcionários do Estaleiro Atlântico Sul, onde a carga horária é de 12 horas por dia de domingo a domingo, a alimentação fornecida é de péssima qualidade e a pressão para produzir com rapidez é enorme.

Se toda essa exploração da classe trabalhadora já não fosse suficientemente revoltante, os relatos colhidos da audiência pública ainda dão conta de que os profissionais trabalham confinados dentro de estruturas de ferro sem ventilação, com graves danos à sua saúde.

O assédio moral é intenso. Em visita realizada aos canteiros de obra das empreiteiras de SUAPE, uma comissão formada por entidades ligadas aos movimentos sindicais e sociais colheram o seguinte depoimento, de um operário da construção civil:

   Somos chamados de cachorros por encarregados, gerentes e patrões. Quando reclamamos, do péssimo tratamento, das horas extras que quase nunca pagam e das péssimas condições de trabalho, eles gritam com a gente coisas como: "vocês eram cortadores de cana, passavam fome e hoje tem profissão e salário, tão reclamando de que? Até fardinha vocês tem." Veja que absurdo! — indigna-se o trabalhador.

Indignemo-nos também!

* Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

Até Quando o Petróleo Ainda Será Nosso?



POSTADO ÀS 13:40 EM 14 DE MAIO DE 2013
Foto: JC Imagem
A Agência Nacional do Petróleo dá início à 11ª Rodada de Licitações para Exploração de Petróleo. Com essa medida, o governo Dilma dá continuidade à política de privatização de nossos recursos naturais, que teve forte impulso durante o governo FHC, durante o qual foram realizados 5 desses leilões. As rodadas de privatização da exploração de nossas bacias petrolíferas foi retomada pelo governo do PT, com Lula, que fez os outros 5 leilões e que agora ganha novo impulso com Dilma, patrocinando a 11ª rodada.

Hoje (14) e amanhã (15) serão leiloados 289 blocos de 11 bacias sedimentares, em uma área cuja extensão chega a 155.800 quilômetros quadrados, do Amazonas ao Espírito Santo.

É impressionante que o PT, que chegou ao poder há 10 anos com o discurso de combate às privatizações, hoje tenha como carro chefe de sua política econômica e desenvolvimentista, justamente a entrega do Estado ao capital estrangeiro e, quando não, a empresários como Eike Batista que vivem de financiamentos estatais, via BNDES, que, aliás, é um dos habilitados a participar dos leilões da ANP, através da sua OGX Petróleo e Gás S.A e que segue abocanhando vários lotes.

O caso dos leilões agendados para os dias de hoje e de amanhã, porém, chamam nossa especial atenção pela importância estratégica da Petrobrás para o país, a ponto de já serem alvo, inclusive, de ação popular movida pelo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Sílvio Pinheiro, e pelo membro do Clube de Engenharia da Petrobras, Fernando Siqueira, que denunciam o risco de também estarem sendo incluídas, indevidamente, na licitação, reservas do pré-sal e áreas estratégicas.

Além disso, não foram feitos os necessárias estudos de impacto ambiental para as áreas licitadas, que seriam indispensáveis, uma vez que a maioria dos blocos ofertados situa-se na margem equatorial do país, onde estão santuários ambientais e unidades de conservação. Por outro lado, o governo federal, para variar, não primou pela transparência, dispensando a realização de audiência pública, o que teria violado os dispositivos constitucionais e legais que estão relacionados a esta modalidade de licitação. A ação corre na Justiça Federal de São Paulo.

O valor do negócio também está sendo questionado pelos movimentos sociais que se mobilizam contra o leilão. É que segundo observam, considerando-se o preço do barril a R$ 200, em média, o total leiloado chegaria à estratosférica quantia de R$ 6 trilhões, porém, o governo pretende negociar todos os lotes pelo valor máximo de aproximadamente R$ 30 bilhões, daí o enorme interesse demonstrado por gigantes do setor e a falta de transparência e de audiência pública reclamada pelos autores da ação popular mencionada.

Ao mesmo tempo, a estatal lança R$ 11 bilhões em títulos no mercado internacional, aumentando seu endividamento. Tudo isso depois de uma série de negociações obscuras com subsidiárias da Petrobrás no exterior. Dois casos, pelo menos, mostraram-se emblemáticos: a venda de sua parte na Pesa, empresa de petróleo argentina, por US$ 900 milhões, depois da estatal brasileira ter gasto US$ 1,1 bilhão e de ter assumido uma dívida estimada em US$ 2 bilhões, dessa empresa, sem falar no investimento feito, da ordem de US$ 2,1 bilhões e de outro negócio rumoroso, qual seja, a aquisição de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), na qual já investiu cerca de US$ 1,18, quando a dita refinaria não vale mais que US$ 180 milhões. Este último caso, pelo menos, já está sob investigação do TCU.

Como se vê, toda a briga pela distribuição dos royalties do petróleo pode não ser mais que uma grande cortina de fumaça, a ocultar operações que deveriam ser muita melhor investigadas e explicadas, pois se nem o petróleo, nem a Petrobrás forem mais nossos, muito menos os tais royalties o serão.

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

Maioridade Penal e educação: um debate mais que necessário, urgente



POSTADO ÀS 12:39 EM 07 DE MAIO DE 2013


Por Noélia Brito, advogada e procuradora judicial do Município do Recife, especial para o Blog de Jamildo

Tenho visto muitas manifestações de apoio à redução da maioridade penal. Observo também que os que assim se manifestam, quero dizer, a favor dessa redução, em geral, fazem-no movidos por um certo sentimento de ódio, revolta que jamais deveriam ser a força motriz desse ou de qualquer outro debate sobre Direito.

Quem é movido pelo ódio é o ser humano quando este se deixa levar por sentimentos inferiores e mesquinhos. O Estado jamais deve fazê-lo. Estado que se move pelo ódio insano acaba se tornando o que a Alemanha de Hitler se tornou. É preciso cuidado, portanto, para que o ódio, a insanidade ou o fascismo de alguns não contamine todo o Estado.

Impressionada com a falta de argumentos coerentes, muitas vezes por pura ignorância, noutras por evidente fascismo, de alguns defensores da redução da maioridade penal em nosso país, tomei o cuidado de investigar quais seriam os mentores das tais PECs que tramitam no Congresso e que estariam trazendo à tona tal discussão sem, entretanto, trazer consigo, o devido debate sobre os porquês da delinquência entre os jovens e qual o papel e as responsabilidades do próprio Estado, diante dessa delinquência que se pretende solucionar com algo que não se mostra eficiente nem para adultos, para quem o Sistema Prisional, como mecanismo de recuperação e reinserção social também se mostra totalmente falido.

Descobri, então, que não era só o ódio insano que movia os defensores de tais projetos, mas interesses inconfessáveis de mentes, essas sim, criminosas. Tramitam pelo menos sete Propostas de Emendas à Constituição, cujo objetivo é a redução da maioridade penal. Entre os proponentes figuras bem conhecidas de nossa política nacional: os senadores Romero Jucá, Roberto Arruda (chegou a apresentar duas PECs sobre esse tema), Íris Resende, Eduardo Azeredo, Magno Malta e Papaleo Paes.

Em 2007, todas essas PECs que sugeriam imputabilidade penal para jovens de 13 anos, como no caso da proposta do Senador Magno Malta, ou até sem limites mínimos de idade, como no caso da proposta do senador Papaleo Paes, foram relatadas pelo então senador Demóstenes Torres que propôs suas rejeições pela Comissão de Constituição e Justiça, sugerindo, em seu relatório, a aprovação apenas da PEC 20/1999, do ex-senador Roberto Arruda, com a qual o art. 228, da Constituição Federal passaria a ter o seguinte texto:

“Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial. Parágrafo único. Os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos:

I – somente serão penalmente imputáveis quando, ao tempo da ação ou omissão, tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar- se de acordo com esse entendimento, atestada por laudo técnico, elaborado por junta nomeada pelo juiz;

II – cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de dezoito anos;

III – terão a pena substituída por uma das medidas socioeducativas, previstas em lei, desde que não estejam incursos em nenhum dos crimes referidos no inciso XLIII, do art. 5º desta Constituição.”

Desde a aprovação do relatório de Demóstenes Torres, na CCJC, todas essas PECs foram incluídas na ordem do dia do Senado, podendo ser votadas a qualquer momento, bastando, para tanto, um acordo de lideranças que as coloque na pauta de votação.

No momento, então, a favor da redução da maioridade penal, temos um parecer feito por um ex-senador, do DEM, cassado por ter sido um dos mentores de um dos maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia neste País, que praticava tráfico de influência com a maior desenvoltura, com o intuito de beneficiar o esquema mafioso do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da Construtora Delta, recomendando a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição de um outro ex-senador, flagrado quebrando o sigilo do painel de votações do Senado, quando na presidência da Casa e mais, que recentemente comandou outro gigantesco escândalo de corrupção, o chamado Mensalão do DEM, quando governava o Distrito Federal e distribuía propinas para deputados e políticos para aprovação dos projetos de interesse de seu governo.

Aliás, foi nesse caso, o do Mensalão do DEM, comandado por Roberto Arruda, que uma deputada corrupta foi filmada rezando, em agradecimento às propinas recebidas.

Se o Parecer nº 478/2007 não fosse da lavra do ex-senador Demóstenes Torres, eu até me impressionaria com o cinismo do texto, mas sendo o relator quem é, sendo o relator uma pessoa que vestia a máscara de vestal e defensor público nº 1 da moralidade, para esconder sua verdadeira face de bandido de colarinho branco, não é de causar surpresas que para justificar a redução da maioridade penal tenha se utilizado de argumentos dos mais falaciosos para ocultar a falência do Estado que sempre o protegeu e ainda o protege com uma aposentadoria de mais de R$ 24 mil mensais, como procurador de Justiça vitalício que é, apesar de cassado como senador por corrupção. Demóstenes Torres, assim como aqueles que representou e ainda representa transferiu todos os ônus dessa falência estatal para os jovens, que antes de se tornarem algozes, foram vítimas da falta de políticas públicas decorrente dos desvios de dinheiro público cometidos por corruptos como o próprio autor da PEC da Menoridade Penal e o próprio relator desta.

Em seu relatório, Demóstenes Torres afirma que a maioridade penal aos 18 anos é responsável pelo uso de menores por quadrilhas organizadas que os utilizam como escudo contra o Judiciário. Afirma, ainda, que no Rio de Janeiro e em São Paulo, 1% da população estaria envolvida com o tráfico de drogas e que em sua maioria seriam os jovens os envolvidos com esse crime. Esses, portanto, seriam os motivos, que, no entender do ex-senador, cassado por tráfico de influência em favor de empreiteiras e suas obras superfaturadas, justificariam a redução da maioridade penal para dezesseis anos.

É natural que quem se beneficia do dinheiro desviado das políticas públicas para os cofres polpudos de empreiteiras, por meio de obras superfaturadas, faça uso de um argumento desses. Ora, porque chamar a atenção de todos para os reais motivos da situação de nossas crianças e de nossos jovens? Isso seria o mesmo que chamar a atenção para os vergonhosos índices de nossa educação básica, para a política educacional que manda aprovar crianças sequer alfabetizadas de uma série para outra, para que não se comprometam os índices de aprovação, as metas. Seria o mesmo que chamar a atenção da população para o fato de que, nas escolas públicas, a merenda é de péssima qualidade porque está entregue a empresas mafiosas, já flagradas em operações policiais cometendo todo tipo de fraude, como é o caso das empresas paulistas que fornecem merenda para as crianças da Rede Municipal do Recife, a Geraldo J, Coan e a SP Alimentação.

Se traficantes de drogas e quadrilheiros estão se aproveitando de nossas crianças e de nossos jovens para a prática de seus crimes é porque outros tipos de criminosos, os de colarinho branco, os que traficam influência e formam quadrilhas para assaltar o Erário desviam os recursos que deveriam ser investidos na educação e na formação desses jovens. Então a solução evidentemente é a de sempre: punir o mais fraco, o que não tem como se defender e com isso jogar mais fumaça sobre o verdadeiro “x” do problema.

A questão da delinquência entre jovens, que alguns chamam de criminalidade, é questão afeta à seara das políticas públicas, é questão social e não penal. Tenho visto alguns debates sobre a transferência das Escolas Profissionalizantes da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação para a Secretaria da Juventude da Prefeitura. Pretendo evidentemente, num futuro próximo, aprofundar-me mais sobre esse assunto específico, mas após ler a matéria publicada hoje no Portal NE10, sobre a situação da FUNASE, em Pernambuco, gravíssima, como todos sabemos e que é a maior prova da falta de políticas públicas para jovens em nosso Estado, fico me questionando o porquê de uma Secretaria da Juventude não se preocupar em instalar suas próprias escolas profissionalizantes dentro dessas Unidades, que, segundo a matéria do NE10, não as possuem, ficando os internos no mais absoluto ócio, em vez de querer tomar posse de escolas já administradas pela Secretaria de Educação e que incluem, em seu público, não apenas jovens, mas também adultos de todas as idades. Qual o propósito disso, afinal?

Como podemos observar, a questão é bem mais complexa e envolve interesses muito maiores do que os singelamente postos até o momento pelos defensores dessa ideia.

No Brasil, Urbanismo e Meio Ambiente já viraram caso de Polícia e no Recife não é diferente



POSTADO ÀS 11:05 EM 30 DE ABRIL DE 2013
Por Noelia Brito, especial para o Blog de Jamildo

As prisões ocorridas ontem no Sul do País, que incluíram os secretários de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre, tanto do atual governo estadual, do petista Tarso Genro, quanto do passado, da tucana Yeda Crusius, incluiu também servidores públicos responsáveis pela concessão de licenciamentos ambientais, consultores que, na verdade, nada mais são que lobistas do esquema e vários empresários da construção civil, deixam-nos extremamente apreensivos quanto à forma como vem sendo conduzida a política ambiental e urbanística, em nosso país, pois o que se percebe é que o problema não é pontual, localizado, mas já representa uma verdadeira epidemia.

Operação anterior da Polícia Federal já desbaratara um esquema de licenciamentos ilegais concedidos por servidores públicos, em Santa Catarina, beneficiando construtoras, na paradisíaca Praia de Jurerê Internacional.

Em São Paulo, somente em uma única semana do mês de março deste ano, três servidores da prefeitura da Capital foram presos exigindo propinas para regularizar imóveis, por meio de investigações promovidas pela própria Controladoria Geral do Município que apurando as denúncias recebidas, investigou a evolução patrimonial dos servidores e acionou a Polícia. Lá não se prevarica. Tanto é verdade que foi por ação da Controladoria do Município de São Paulo que um dos maiores esquemas de corrupção envolvendo licenciamentos ilegais de que se tem notícias no país foi desbaratado. Falo do chamado Esquema Aref ou Máfia dos Alvarás, pelo qual o ex-Diretor da Departamento de Aprovação de Alvarás da Prefeitura de São Paulo foi desmascarado, após a Controladoria do Município receber uma carta anônima relatando que nenhuma obra era licenciada na Capital, sem que antes fosse paga propina para Husseim Aref Saad e sua quadrilha de assessores que acumularam patrimônio superior a R$ 50 milhões, tudo já bloqueado pela Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo, sempre muito atuante.

No Recife, embora as construções em áreas “non aedificandi” estejam aí, para todos verem e as construções com licenças questionáveis ou mesmo sem qualquer licença, também sejam feitas a olhos vistos, não se tem, ainda, notícias de que a Administração tenha instaurado procedimentos para investigar situações assemelhadas àquelas encontradas nas demais cidades do país, muito embora, apenas para citar um exemplo já público e notório como o das Torres da Moura Dubeux, em Casa Forte, no Parecer nº 027/2011, do Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente, da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, haja expressa manifestação da Procuradoria, no sentido de que fosse apurada e declarada a nulidade de processos administrativos e projetos arquitetônicos por considerá-los totalmente ilegais e que, posteriormente foram, inclusive, alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco, no mesmo sentido.

O que nos causa espécie é que apesar de a Procuradoria do Município, por seu Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente, que é formado por procuradores concursados, especialistas, competentes, segundo a legislação que rege as competências dos órgãos municipais, afirmar categoricamente que determinado projeto, qual seja, o referido pelo Processo nº 07.43703.3.10, que trata do remembramento de lote situado parte (40%) em ZEIS (Zona de Especial Interesse Público) e parte na ARU (Área de Reestruturação Urbana), para construção de um edifício residencial de luxo, com trinta e nove andares, é totalmente ilegal, em parecer datado de 02 de dezembro de 2011, por meio de uma cotinha de uma página e meia, datada de 18 de setembro de 2012, com o singelo argumento de que “não é razoável, após a aprovação pelas instâncias técnicas, entender pelo indeferimento do remembramento”, a ex-secretária de Assuntos Jurídicos, Virgínia Pimentel, do governo João da Costa, hoje na Prefeitura de Ipojuca, mandou dar prosseguimento ao empreendimento da Moura Dubeux.

O mínimo que se deveria fazer era apurar as razões que levaram os “órgãos técnicos” àquelas decisões e autorizações ilegais que foram apontadas pela Procuradoria, por intermédio do Núcleo especializado e nunca, jamais, legitimar a ilegalidade, como se esses órgãos ou os seus ocupantes de oportunidade estivessem acima ou melhor seria dizer, à margem da lei e não a serviço desta. Se a Administração entende que não há o que apurar, espero que o Ministério Público pense diferente.

Em artigo publicado na semana passada, já advertimos que pelo menos dois empreendimentos de impacto estão na mira e já são alvo de investigações da Polícia Federal, em Pernambuco, o Novo Recife, em razão de suspeitas de irregularidades no leilão para a aquisição do imóvel onde serão construídas as Torres e a Ilha do Zeca, por suspeitas de grilagem.

Esses são apenas alguns exemplos, quiçá, a ponta de um iceberg de lama, oculto no caos de nossa cidade. Uma metrópole desordenada, de rios poluídos, de ZEIS invadidas pela especulação imobiliárias e de mangues devastados e tomados de assalto pela grilagem urbana e travestida de pós-modernidade.

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife